O recém-concluído Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP), elaborado na escala de 1:250.000 com os 16 municípios do estado mapeados, contou com a contribuição de equipes da Embrapa Amapá, Embrapa Amazônia Oriental (Núcleo Santarém) e Embrapa Territorial (Campinas,SP). O projeto do ZEE-AP passou pelas fases de planejamento, diagnóstico, prognóstico/integração e atualmente o Governo do Estado elabora o Projeto de Lei da fase de implementação, a ser votado pela Assembleia Legislativa do Amapá.
Resultado de um trabalho coletivo, com cerca de 130 especialistas de várias instituições, parte dos 101 mapas e dos 25 relatórios contemplam também dados e informações compilados por pesquisadores e analistas da Embrapa, sobre solos e aptidão agrícola, perfil socioeconômico, malha administrativa, estrutura fundiária e recursos hídricos superficiais, aquicultura e populações tradicionais.
O Zoneamento vai ordenar oficialmente o território do Amapá, contemplando os aspectos econômicos, sociais e ambientais. É um instrumento que visa conciliar a conservação ambiental com o uso racional dos recursos naturais e o desenvolvimento socioeconômico, demanda de alto impacto para o estado que possui 71% de terras protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) e 29% do seu território com terras não-predestinadas, regidas pelo Código Florestal e pela lei estadual do ordenamento territorial.
Quanto às áreas predestinadas, o ZEE aponta que seu uso deve seguir os Planos de Manejo e Planos de Vida respectivamente. Apresenta as potencialidades, fragilidades e conflitos, e também faz recomendações, demonstrando que é possível as populações destas áreas exercem diversas atividades produtivas, inclusive geradoras de renda, que não causem impactos ambientais, como o uso de créditos de carbono, o fomento à bioeconomia, entre outros benefícios.
O chefe-geral da Embrapa Amapá, Antonio Claudio Almeida de Carvalho, que contribuiu nas quatro Audiências Públicas do Relatório Sintético do ZEE-AP e participou da equipe do diagnóstico socioeconômico, destacou que se trata de um marco importante para os trabalhos em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados à agropecuária e florestal do estado.
Durante a Audiência Pública realizada na região Vale do Jari, no sul do estado, Carvalho destacou as peculiaridades desta região que concentra grandes áreas de florestas nativas de valor madeireiro. No entanto, ainda é desproporcional o uso sustentável para fins socioeconômicos. “Poderíamos ter fábricas de móveis nesta região, e bem estruturadas. Atualmente no Maracá (distrito do município de Mazagão, vizinho a Laranjal) já temos madeireira legalizada, exportando a madeira processada, já é um bom começo. Mas precisamos fabricar os subprodutos da madeira de alto valor agregado no estado, incluindo as bases do manejo sustentável”, observou.
Embrapa atuou nas Comissões Coordenadora e Executora
Coordenado pelo Instituto Estadual de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá, (Iepa), os trabalhos do ZEE contaram ainda com o pesquisador Nagib Melém, da Embrapa Amapá, nas comissões coordenadora e executora, na fase do planejamento e no tema solos e aptidão agrícola. O relatório final do Zoneamento resulta da integração dos mapas das Unidades Ambientais Naturais com as Unidades Socioeconômicas, identificadas na fase de diagnóstico, e agora temos um ZEE espacializado em três Zonas e suas respectivas subzonas. Na Zona 1 temos as Terras de Florestas em Domínio de Terra Firme; na Zona 2 as Terras de Savanas (cerrado amapaense); e na Zona 3 estão as Terras Costeiras e Ribeirinhas”, assinalou Melém. Ele destacou que, para cada zona e subzona, foram definidas diretrizes de acordo com a potencialidade, fragilidade, conflitos, limitações, e as recomendações com base nas condições socioeconômicas, ambientais e legais de cada território.
Na fase de diagnóstico, a equipe do ZEE entregou um banco de dados na forma de relatórios técnicos e 101 mapas temáticos sobre biodiversidade, clima, geologia, solos, geomorfologia, hidroecologia, vegetação, entre vários outros. No tema solos, por exemplo, a equipe da Embrapa fez o levantamento das classes identificadas no Amapá, e apontou os Latossolos Amarelos como os de maior ocorrência. Temas inéditos foram acrescidos ao projeto original do ZEE, como Povos e Comunidades Tradicionais, coordenado pela pesquisadora Ana Euler – atualmente Diretora de Negócios da Embrapa -, e empreendimentos aquícolas, que contou com a atuação da pesquisadora Jamile Araújo, da Embrapa Amapá.
Contribuições da Embrapa Territorial
A Embrapa Territorial atuou na estruturação de dados relativos à malha administrativa, estrutura fundiária e recursos hídricos superficiais do estado do Amapá. A execução dos trabalhos ficou a cargo dos pesquisadores Carlos Quartaroli e Rogério Resende e do analista Hilton Ferraz. Com relação à estrutura fundiária, o documento mostra que o Estado é fortemente impactado pelas áreas atribuídas. No município de Mazagão, por exemplo, mais de 90% de sua área está imobilizada, restando 10% para o desenvolvimento da atividade econômica. Outro ponto foi destacado pelo analista Hilton Ferraz: entre o Censo de 2006 e o de 2017, houve um aumento de estabelecimentos agropecuários que possuem titulação definitiva, o que pode ser resultado de um esforço na titulação de terras.
O relatório sobre a malha administrativa do Amapá, disponibilizado pela Embrapa à equipe do ZEE, apresenta a descrição das malhas territoriais, a quantificação das áreas dos recortes territoriais e de suas sobreposições, bem como as referências e a legislação envolvidas no estabelecimento de cada tipo de malha. No tocante às malhas institucionais, o documento aponta que as extensões territoriais das unidades de conservação e de terras indígenas, somadas, cobrem 71% da área do Amapá, sobrepondo-se à malha político-administrativa, expressa pela divisão em municípios e distritos.
O documento também assinala a sobreposição em muitos locais de áreas especiais (Faixa de fronteira, Zona Costeira, Região Metropolitana), cada qual sujeita a legislações diferentes. O pesquisador Carlos Quartaroli, da Embrapa Territorial, explica que o trabalho utilizou dados públicos, disponibilizados por órgãos dos Governos Federal e Estadual. A integração dos dados foi realizada em softwares de Sistemas de Informação Geográfica (SIG).
Solos e Aptidão Agrícola no ZEE do Amapá
“O ZEE é um processo dinâmico. Especificamente, os temas Pedologia e Aptidão Agrícola das Terras, onde atuamos na elaboração do plano e na execução das atividades, gerando os mapas respectivos, traz importantes informações e sugestões para o sistema produtivo do estado do Amapá, assim, como, junto com outros temas, indicará aquelas áreas que devem ser objeto de conservação e preservação. A Embrapa Amazônia Oriental (Pará) se fez presente neste ZEE para colocar toda a experiência e conhecimentos adquiridos nos últimos 43 anos sobre solos e aptidão agrícola das terras em vários locais da Amazônia que, agora, foi executado no ZEE Amapá. A indicação de áreas boas para lavouras, pecuária, atividades florestais, e para atividades de sistemas agroflorestais e áreas para agricultura familiar, são uma das propostas inovadoras inseridas neste ZEE. O governo do Estado do Amapá terá todas as ferramentas para melhor equacionar a gestão e aprovar medidas e planos com objetivos mais específicos, e em cada uma das zonas propostas no documento final do ZEE Amapá”. Raimundo Cosme de Oliveira Junior. Pesquisador do Núcleo de Apoio à Pesquisa e Transferência do Médio Amazonas, da Embrapa Amazônia Oriental (Pará).
Créditos:
Dulcivânia Freitas (DRT-PB 1.063/96)
Embrapa Amapá
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Alan Rodrigues (MTb 2625/CE)
Embrapa Territorial
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Dulcivânia Freitas, Jornalista DRT/PB 1063-96
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Macapá/AP